2ª Turma do STF determina novo julgamento de acusado por latrocínio

Secretário de Estado não pode exonerar servidor, decide TJ-GO

Juizado Especial Criminal condena policial por abuso de autoridade

Polícia Militar do Estado de São Paulo é obrigada a pagar adicional a servidores inativos

Em liquidação, juiz não pode incluir na condenação valores que não foram pedidos

Ação rescisória. Férias (um terço) e abonos-assiduidade. Conversão em pecúnia. Natureza indenizatória. Imposto de renda.

Empresa de Telefonia deve informar sobre cobrança internacional pela internet

Lula encaminha ao STF informações sobre CSLL

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

Cliente que encontrou 'objeto' no refrigerante deverá ser indenizado

ONU/PNUD. Imunidade de jurisdição. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.

Banco devolve R$ 130 mil por clonagem

Condomínios podem propor ação contra proprietários que alteram fachada sem autorização

Embargos de declaração. Fundamentos. Artigo 180, do Regimento Interno do TRT da 3ª Região. Inexistência dos vícios elencados no artigo 535, do CPC.

Estelionato configurado. Obtenção de vantagem econômica ilícita. Fraude no pagamento de despesas com cheques produto de furto, induzindo a vítima a erro

STJ vai decidir se pensão por morte de servidor pode ser concedida a dependente universitário maior de 21

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

Latrocínio. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta. Não juntada do decreto de prisão preventiva.

Cacciola impetra habeas corpus e pede ao STF para recorrer em liberdade

Argüição de prescrição por meio de exceção de pré-executividade. Possibilidade. ICMS. Tributo sujeito a lançamento por homologação.

Tributário - Arguição de prescrição por meio de exceção de pré-executividade - ICMS.